Quando e como foi criado o Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep)?

O Inep - denominado inicialmente de Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos - foi criado por meio da Lei nº. 378, de 13 de janeiro de 1937. Sua principal função era a pesquisa, para orientar a formulação de políticas públicas. Também atuava na seleção e treinamento do funcionalismo público da União.

Pouco tempo depois, o Inep já era o principal órgão de assessoramento do Ministério da Educação e Saúde, tendo realizado importantes pesquisas a respeito da diversificação cultural das regiões brasileiras e do modo de distribuição de recursos federais aos Estados. Estas informações passaram a ser publicadas no Boletim Mensal do Inep, criado em julho de 1940 e, em julho de 1944, na Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos - RBEP.

Paralelamente, o Instituto passou a promover atividades de apoio técnico a órgãos ligados à educação, mantendo cursos de especialização de professores nas várias regiões do país e o intercâmbio com instituições estrangeiras, promovendo a troca de experiências na área educacional.

Na década de 50 uma das principais tarefas executadas foi a realização de levantamentos sobre as condições de ensino em cada uma das unidades federativas.

Quando o Inep foi transformado em órgão autônomo e qual a sua finalidade como tal?

Foi em 1972, passando a denominar-se Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais, que objetivava realizar um levantamento da situação educacional do país. Este levantamento deveria subsidiar a reforma do ensino em andamento - mediante aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 5.692/72) - bem como ajudar na implantação de cursos de pós-graduação.

Que marco importante tem a década de 80 para o Inep?

A década de 80 marca o início de um processo de restruturação do órgão, com ênfase no fortalecimento de sua capacidade técnica e na ampliação e capacitação de recursos humanos, definindo as seguintes prioridades: fomento a projetos de pesquisa; suporte às Secretarias do MEC na avaliação da realidade educacional do país e; colaboração na ampliação do processo de disseminação das informações produzidas.

Em 1981 foi lançado o Em Aberto, que possuía um caráter técnico e de assessoramento interno ao MEC, sendo modificado, mais tarde, para o atendimento de professores e especialistas fora da estrutura do Ministério.

Com o governo da Nova República, em 1985, o Inep passa por um novo desenho institucional. Retira-se do fomento à pesquisa para retomar sua função básica de suporte e assessoramento aos centros decisórios do Ministério da Educação.

Após o período de dificuldades por que passou no início do governo Collor, quando quase foi extinto, o Inep iniciou outro processo de restruturação e redefinição de sua missão, centrada em dois objetivos: reorientação das políticas de apoio a pesquisas educacionais, buscando melhorar sua performance no cumprimento das funções de suporte à tomada de decisões em políticas educacionais; e reforço do processo de disseminação de informações educacionais, incorporando novas estratégias e modalidades de produção e difusão de conhecimentos e informações. Atribuiu-se ao Inep, também, as responsabilidades técnicas e operacionais para a implantação de um sistema nacional de avaliação da educação básica - o Saeb - até então a cargo da Secretaria Nacional de Educação Básica.

O que mudou no Inep após ele se tornar uma autarquia?

Com novo modelo institucional, como Autarquia, o Inep ampliou seu potencial de trabalho, ao incorporar à tradição de 60 anos de atuação na área educacional as atribuições e recursos da extinta Secretaria de Avaliação e Informação Educacional - SEDIAE do MEC. Com isso, vem resgatando seu perfil como órgão especializado na avaliação e na informação educacional, cuja atuação foi sempre pautada no compromisso com a melhoria da educação brasileira.

Quais são as finalidades e atribuições do Inep, agora como uma autarquia?

Quais são as bases que constituem o processo de avaliação permanente do Inep?

Informações, estatísticas e sondagens sistemáticas sobre a realidade do ensino, produzidas pelo Inep, constituem hoje a base de um processo de avaliação permanente, tendo em vista as principais diretrizes do Ministério da Educação como órgão formulador da política educacional e responsável pela melhoria contínua da educação.

O Inep traduz essa proposta tornando acessíveis aos sistemas de ensino e à sociedade dados referentes à extensão e à qualidade do ensino ministrado no país.

Que novos instrumentos de ação o Inep está utilizando para realizar suas pesquisas educacionais?

Entre os novos instrumentos de ação do Inep, destacam-se:

1 – O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que acontece desde 1990 e que, em 2006, teve nova estrutura definida. Agora o Saeb é composto por dois processos de avaliação distintos: a Avaliação Nacional da Educação Básica (Aneb), que é sistêmica e é aplicada em amostra aleatória de estudantes, e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc), mais extensa e detalhada, com foco em cada unidade escolar. A Anresc agora é chamada de Prova Brasil. Para saber mais a respeito do Saeb CLIQUE AQUI.

2 – O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Criado pela Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, o Sinaes é o novo instrumento de avaliação superior do MEC/Inep, em substituição ao antigo Exame Nacional de Cursos (ENC) Provão. O Sinaes é formado por três componentes principais: a avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Ele avalia todos os aspectos que giram em torno desses três eixos: o ensino, a pesquisa, a extensão, a responsabilidade social, o desempenho dos alunos, a gestão da instituição, o corpo docente, as instalações e vários outros aspectos. O Sinaes possui uma série de instrumentos complementares: auto-avaliação, avaliação externa, Enade, Avaliação dos cursos de graduação e instrumentos de informação (censo e cadastro). As informações obtidas com o Sinaes serão utilizadas pelas IES, para orientação da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social; pelos órgãos governamentais para orientar políticas públicas e pelos estudantes, pais de alunos, instituições acadêmicas e público em geral, para orientar suas decisões quanto à realidade dos cursos e das instituições. Para saber mais a respeito do Sinaes CLIQUE AQUI.

3 – O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), exame de saída facultativo aos que já concluíram e aos concluintes do ensino médio, aplicado pela primeira vez em 1997. As inscrições para o Enem 2006 ocorrerão entre 02 de maio a 02 de junho. No ano passado, a obrigatoriedade do Enem na disputa por uma das vagas do Programa Universidade Para Todos (ProUni) fez a procura pelo Exame dobrar. O Enem 2005 teve mais de três milhões de inscritos, dos quais 75% fizeram a prova em 730 municípios brasileiros. Desse total, 900 mil concorreram às bolsas do ProUni, sendo que 100 mil foram beneficiados. Além do ProUni, cerca de 470 instituições de ensino superior também utilizam, de alguma forma, os resultados do Enem em seus processos seletivos.

Qual é a grande ação do Inep na área de pesquisas estatísticas?

O Inep realiza, também, pesquisas censitárias nacionais, destacando-se o Censo Escolar, que abrange um universo de cerca de 250 mil escolas, públicas e particulares, e 44 milhões de estudantes; o Censo do Ensino Superior, englobando as 851 instituições desse ensino do País; censos especiais, estudos sobre financiamento e gasto em Educação, que traz análises da receita e do gasto das diversas esferas de governo no componente educação. As informações censitárias são anuais e subsidiam os órgãos formuladores e implementadores de políticas educacionais nos três níveis de governo.

Que outras ações o Inep realiza para fomentar as discussões a respeito da educação brasileira?

O Inep incentiva e promove a discussão de temas educacionais relevantes nos periódicos que edita e facilita o acesso de usuários a outras fontes de produção do saber educacional, objetivando consolidar a massa crítica de conhecimentos aplicáveis à realidade, em resposta aos desafios educacionais brasileiros.

Qual a estrutura organizacional do Inep?

Consulte a página http://www.inep.gov.br/institucional/estrutura.htm para conhecer os órgãos de assistência direta e imediata ao Presidente do Inep, os órgão seccionais, órgãos específicos singulares e o órgão colegiado.